Decreto do governo deixa de valer, e alíquotas antigas voltam a ser aplicáveis, mas plataformas ainda precisam ajustar sistemas; governo perde arrecadação estimada em R$ 10 bilhões.
O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) instituído pelo governo federal. Com a anulação, voltam a valer as alíquotas anteriores do imposto para operações como câmbio, cartões internacionais e crédito para empresas.
Com a decisão do Congresso, o aumento do IOF que havia sido implementado por decreto presidencial deixa de ter validade. A medida foi aprovada em votação simbólica no Senado, após já ter passado pela Câmara, e não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.
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