Os Estados Unidos incluíram nesta segunda-feira 22 Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, na Lei Magnitsky.
A lei é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que o governo americano considera serem autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Além de Viviane, também foi incluído na lista o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa com sede em São Paulo mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes.
Ao ser incluída na Lei Magnitsky, eventuais bens e empresas que Viviane tiver nos EUA serão bloqueados e transações com o país também não poderão ser feitas.
Viviane é advogada, formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (Unip) e com graduação em Propaganda e Marketing também pela Unip.
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Além do Instituto de Estudos Jurídicos, ela é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo.
O escritório atua nas áreas de direito constitucional, parcerias público-privadas, relações governamentais, probidade administrativa, elaboração de pareceres, cível, penal, empresarial, licitações e contratos, dentre outras.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou, por meio de uma nota publicada no site do Tesouro, que "Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".
"A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos."
Por meio de nota, Alexandre de Moraes classificou a medida como "ilegal" e lamentável" e afirmou que continuará "a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade".
Já o Itamaraty afirmou ter recebido a notícia "com profunda indignação" e que o recurso utilizado por Trump é uma "ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países".
"Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão", diz a nota.
O STF lamentou e considerou "injusta" as sanções aplicadas a Viviane de Moraes.
"Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado."
Fonte: BBC