Um lacticínio clandestino de Ecoporanga, no Noroeste do Espírito Santo, foi interditado e teve suas atividades suspensas em operação conjunta entre a Polícia Civil e fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com apoio da Polícia Militar.
O estabelecimento comercial funcionava clandestinamente como posto de refrigeração de leite na cidade e sua interdição foi realizada nesta quinta-feira dia 13 visando a proteger a saúde pública e garantir a qualidade dos produtos consumidos pela população.
A operação
O alvo da fiscalização operava sem as devidas licenças e regulamentações sanitárias, configurando um risco iminente para a cadeia produtiva do leite na região. A intervenção das autoridades foi imediata e enérgica:
• Suspensão Cautelar: As atividades do estabelecimento foram imediatamente paralisadas para impedir a continuidade de qualquer irregularidade.
• Lacração: Os depósitos e áreas de armazenamento foram lacrados, assegurando que o material suspeito não voltasse à circulação.
• Apreensão: Cerca de 400 litros de leite foram apreendidos pelos fiscais do MAPA. Embora parte do volume tenha sido descartado sob fiscalização sanitária devido ao risco de contaminação, uma amostra foi coletada para análise pericial pela Polícia Civil.
Prova Material
Amostras do material apreendido já foram encaminhadas ao laboratório para que a perícia técnica possa atestar se o produto lácteo foi corrompido, adulterado ou alterado, verificando principalmente se ele se tornou nocivo à saúde ou se teve o seu valor nutritivo reduzido.
A conclusão do laudo pericial é o passo decisivo para a responsabilização criminal dos proprietários do estabelecimento.
Caso a perícia confirme que o leite estava impróprio para consumo nas formas descritas, os responsáveis poderão ser indiciados pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, previsto no Artigo 272 do Código Penal Brasileiro.
O crime em questão prevê pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além de multa, demonstrando a seriedade com que a legislação trata delitos que atentam contra a incolumidade pública e a segurança alimentar.
A Polícia Civil de Ecoporanga disse reiterar o seu compromisso em “combater práticas criminosas que colocam em risco a vida e a saúde dos cidadãos, agindo em parceria com os órgãos fiscalizadores para garantir o rigor das normas sanitárias e a punição dos infratores. O desdobramento do caso aguarda a confirmação técnica da perícia”.
(Da Redação com SRNO-PCES)