O relatório da PEC do fim da escala 6x1 é adiado e será apresentado dia 25 de Maio segunda feira

A escala de trabalho 6x1 é um modelo de jornada em que o funcionário trabalha por seis dias consecutivos e possui um dia de folga, respeitando o limite constitucional atual de 44 horas semanais no Brasil.

É uma das rotinas mais comuns no mercado nacional, concentrada principalmente em setores como o comércio, varejo, hotelaria, restaurantes e serviços essenciais.

Atualmente, o formato está no centro de um intenso debate político e social com propostas ativas para sua extinção no Congresso Nacional.



Como funciona na prática?

Divisão de horas: Para cumprir o teto legal de 44 horas semanais, o trabalhador geralmente cumpre jornadas diárias de 7 horas e 20 minutes ao longo dos seis dias.

A folga semanal: 

O descanso de 24 horas consecutivas deve ocorrer preferencialmente aos domingos, variando conforme acordos e convenções de cada categoria profissional.

Impacto social: 

O modelo é criticado por movimentos sociais  como o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)  por limitar o tempo de descanso, qualificação profissional, lazer e convívio familiar, afetando diretamente a saúde mental dos trabalhadores.

O Debate Político Atual (Maio de 2026) O Congresso Nacional analisa propostas para substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga), reduzindo a jornada máxima para 40 horas semanais sem perda salarial. 

O andamento das negociações envolve diferentes frentes:

O Projeto do Governo: 

O Governo Federal enviou o Projeto de Lei (PL) 1.838/26 para acelerar a transição legislativa para o teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso.

Propostas na Câmara: 

O debate unifica a PEC 221/19 (do deputado Reginaldo Lopes) e a PEC 8/25 (da deputada Erika Hilton) na Comissão Especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates, está agendado para ser apresentado na próxima segunda-feira, 25 de maio de 2026, com previsão de votação célere.

Impasses e Regras de Transição: 

Setores patronais e parlamentares de oposição pressionam pela inclusão de emendas que estabeleçam uma transição gradual de até 10 anos. Essas propostas paralelas sugerem contrapartidas fiscais para as empresas  como a redução da alíquota do FGTS de 8%  para 4%  e a exclusão de serviços considerados essenciais da nova regra de descanso.

Para acompanhar os desdobramentos de votações e emendas textuais desse debate, consulte o andamento de propostas diretamente no Portal da Câmara dos Deputados ou leia as Notas Técnicas detalhadas emitidas pela Agência Brasil e pelos canais do Governo do Brasil.

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